terça-feira, 5 de outubro de 2010

Uma reflexão sobre a Lei da Ficha Limpa

Assim como o Poder Judiciário é composto por magistrados honestos, éticos e, acima de tudo, tendo a probidade administrativa em primeiro lugar, o Poder Legislativo também deve seguir a mesma linha de raciocínio. Sobre este poder especificamente, temos que saber escolher exatamente quem pode assumir uma cadeira, tanto nas Assembleias Legislativas, como na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Isso depende exclusivamente do povo e dos eleitores.
A Lei da Ficha Limpa vai ser aprovada para estas eleições 2010. Não temos dúvidas quanto a isso. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, mais ainda, o Supremo Tribunal Federal (STF) sairá desgastado de todo este processo. Esta Lei nasceu de um forte apelo popular. E a Imprensa tem tido um grande papel cobrando ações concretas em relação a aplicação da norma.
Não podemos aceitar, em hipótese alguma, que o Judiciário mude a "regra do jogo" e faça retornar os chamados "fichas sujas". Se isso acontecer, será um desrespeito com o povo brasileiro, principalmente, àqueles que saíram de suas casas para votarem em candidatos "fichas limpas". Não podemos aceitar que os eleitos sejam retirados de cena para darem vez aos "fichas sujas". Nos referimos, principalmente, aos deputados estaduais do Ceará. Os 46 parlamentares já foram eleitos. E os que tiveram votos nulos é bom procurarem fazer outra coisa.
Nesse caso, são mais de 11 milhões de votos que estão sub-júdice em todo o Brasil, como por exemplo, os votos do ex-governador e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP). A história desse "político" todos nós já sabemos e não precisa ser argumentado novamente aqui nesse espaço.
Hoje (05), o Jornal Nacional, da Rede Globo, deu mais uma notícia positiva a favor do Ficha Limpa. O TSE rejeitou o recurso de um candidato a senador pelo Estado do Pará. É mais uma demonstração da força que tem este importante projeto de Lei.
Não temos dúvidas de que a Lei da Ficha Limpa valerá para estas eleições. E um tal deputado "ficha suja" de Icó vai ter que ter muito jogo de cintura e gastar muito com advogados para ter direito a sua vaga na Assembleia Legislativa. Pelo andar da carruagem, ele não assume. O parlamento precisa urgententemente se moralizar com pessoas "fichas limpas". E, para isso acontecer, necessita que a Justiça Eleitoral compreenda e mantenha a Lei da Ficha Limpa em vigor. É o que o povo brasileiro almeja no momento.

ESQUECIDO PELO CONGRESSO NACIONAL: Cadê a Reforma Política que não sai das gavetas? Pois bem! Se tivesse sido aprovada, esta discussão acerca da Lei da Ficha Limpa não estaria acontecendo. E se a Justiça Eleitoral tivesse sido mais ágil e tivesse barrado estes "fichas sujas" antes das convenções, com toda certeza, não estaríamos hoje discutindo este tema. Nem sequer eles teriam se candidatados. Fica a lição para os próximos deputados federais e senadores da República.