Li num blog local que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou a criação do Conselho de Comunicação Social. Quem passou o texto para divulgação procurou vender a notícia como uma coisa boa, uma dádiva, uma conquista da sociedade, por reconhecer na estratégia o início efetivo do que os petistas chamam fingidamente de “democratização das comunicações”. Entenda-se por “democratização”, nesse caso, o arrolhamento da imprensa, já conseguido na Venezuela, onde o governo fechou televisões e prendeu jornalistas. E vem sendo tentado também na Argentina e no Brasil.
Pelo texto aprovado, em meio às atenções voltadas para o segundo turno das eleições presidenciais, o Conselho estará atrelado ao governo do Estado, com a tarefa, entre outras, de “definir a política de comunicação estadual por meio de estudos, pareceres, recomendações, e acompanhar o desempenho e atuação dos meios de comunicação locais”. Será composto por 25 membros: sete do poder público, oito diretores e difusores e dez trabalhadores e consumidores. O grupo de diretores pulou fora ao constatar o jogo de cartas marcadas do governo.
Em outras palavras, o que o Estado quer é assumir o controle do setor fingindo interesse social das comunicações, quando esse interesse é a sociedade e suas instituições que devem estabelecer, e não um governo que processa a Veja. E só tem um caminho legítimo: o direito do cidadão de querer receber ou não a informação, a opinião, por sua livre e soberana vontade. Não precisa de um órgão do Estado para impor o que ele julga bom ou ruim, do interesse social ou não. Isso é censura e não democratização.
Esse incômodo demasiado do governo com a imprensa eu só vi na ditadura, um período de relações difíceis, em que o governo acompanhava os meios de comunicação através de censores colocados dentro das próprias empresas. E nesse tempo, a exemplo do que o Lula quer hoje, entre restrições e proibições comuns estava a de falar sobre ele mesmo, Lula, e outros que clamavam pela liberdade de imprensa e que se juntam agora para ressuscitar a censura, braço da intolerância que tanto condenaram.
Wanderley Pereira é jornalista.
CÁ ENTRE NÓS: A aprovação desse projeto de indicação é uma tentativa de venezualizar a imprensa brasileira, igual como vem sendo feito na Venezuela pelo governo Hugo Chávez. Este projeto, sem sombra de dúvidas, é uma aberração. Controlar a imprensa não tem sentido nenhum. A Assembleia Legislativa do Ceará não tem a prerrogativa em aprovar um projeto dessa natureza. Temos certeza de que quando esta mensagem chegar nas mãos do governador Cid Gomes (PSB) ele não retorna à Casa como projeto de Lei por ser inconstitucional. E Cid, como radialista que foi em Sobral no início de sua carreira, não vai permitir o controle social da imprensa estadual por parte do governo. No contrário, será uma atitude autoritária.