sábado, 28 de agosto de 2010

Com a TV Diário presente, sessão da Câmara Municipal de Icó não é realizada por falta de quórum e irresponsabilidade de alguns vereadores

Parece que é de propósito falarmos aqui só assuntos lamentáveis sobre a política de Icó. Mas não é. Infelizmente, a situação do município é triste e merece ser tratada com responsabilidade por aqueles que fazem a imprensa falada e escrita dessa municipalidade.
O que aconteceu na última quinta-feira (26), na Câmara Municipal de Icó, onde somente três dos nove vereadores compareceram à sessão para dar posse ao primeiro suplente e ao novo presidente "tampão" foi ridículo. Apenas os vereadores Gilberto Barbosa, Maria do Cal e Ítalo da Paz, presidente eleito para o biênio 2011/2012, tiveram a responsabilidade e foram ao poder legislativo local.
Para quem não sabe, o presidente Ricardo Nunes (PMDB), irmão do prefeito, foi afastado pelo juiz Antônio Edilberto Oliveira Lima, por ter sido o autor intelectual do tumulto causado no dia 05 de agosto, quando da eleição da nova mesa diretora da Casa, e que teve como vitorioso o vereador Ítalo da Paz, do DEM.
A TV Diário esteve na Câmara Municipal para registrar os fatos, tanto o ocorrido anteriormente, como nessa última quinta-feira. E nada dos outros vereadores comparecerem. Pelo Regimento Interno, o quórum mínimo para se realizar uma sessão é de seis edis presentes. Somente com os três citados acima, não foi possível a realização da sessão. O que é muito revoltante por sabermos que os dez vereadores são pagos pelo povo. E por capricho, irresponsabilidade de alguns e subserviência ao prefeito, alguns edis estão mais para "marionetes" do que para vereadores, que devem em última instância, preservarem a representatividade que o povo os delegou.
A atual legislatura da Câmara Municipal de Icó já está sendo considerada como a pior de toda a nossa história. O que nos deixa tristes e indignados.

Leia a decisão do juiz: "Juiz determina afastamento de Ricardo Nunes - O juiz auxiliar Antônio Edilberto Oliveira Lima, que responde pela Comarca de Icó, determinou o afastamento imediato do presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Jerônimo Leite Guimarães Nunes.

O parlamentar seria o responsável pelo tumulto ocorrido no último dia 5 de agosto, durante a escolha da nova mesa diretora da Câmara. Na ocasião, vidraças foram quebradas, cadeiras e bancadas do plenário arrancadas e até tiros chegaram a ser disparados.

O Ministério Público (MP) ajuizou ação cautelar com pedido liminar requerendo o sequestro dos bens e o afastamento de Ricardo Nunes dos cargos de vereador e presidente da Câmara Municipal de Icó. Segundo o MP, o parlamentar teria “orquestrado e executado o plano para inviabilizar os trabalhos da Câmara, já que sua derrota era anunciada pelos seus pares”.

O órgão ministerial aduziu, ainda, que ele teria, unilateralmente, “baixado decreto interditando a Câmara Municipal, não reconhecendo o resultado da eleição ocorrida naquela data”. Nessa segunda-feira (23/08), o juiz Antônio Edilberto Oliveira Lima concedeu a medida liminar pleiteada pelo MP.

Segundo ele, o tumulto causado traduz-se como conduta antidemocrática, “suficiente para evidenciar que a presença do atual presidente no exercício da chefia do Poder Legislativo local não é adequada para a apuração profunda e imparcial dos fatos ali acontecidos”.

Em relação ao sequestro dos bens do vereador, o magistrado ressaltou que a medida tem como objetivo garantir o ressarcimento pelo dano material causado na Câmara, estimado em R$ 11.500,00.

“É evidente que o dano causado ao patrimônio público deverá ser ressarcido ao Erário, sendo que a postura do requerido, no sentido de afastar a segurança do recinto da Câmara Municipal, tornou fácil o vandalismo que ali se estabeleceu, assumindo a responsabilidade, se é que não tinha o domínio da situação, por tudo o que ali acontecesse”, afirmou."