quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Projeto de Lei do Novo Código Penal Brasileiro é tema de audiência pública na AL

Para discutir com a sociedade as mudanças previstas pelo Projeto de Lei do Novo Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012), a Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa do Ceará realiza nesta quinta-feira, dia 20, às 14h30, a audiência pública “Reforma do Código Penal Brasileiro: Enfoque no aborto, eutanásia e infanticídio”.


Falta pouco para o Senado Federal votar o Projeto de Lei PLS 236/2012, que tramita na casa legislativa desde 09 de julho deste ano e deve ser votado até o mês de novembro. “Trata-se de uma ampla reforma do atual Código Penal Brasileiro em vigor, que, se aprovado, vai despenalizar e incentivar práticas de crimes como Aborto, Eutanásia e Infanticídio. Uma grande ameaça ao direito à vida humana da concepção à morte natural”, explicou Fernando Lobo, coordenador do comitê cearense do Movimento Brasil Sem Aborto.

Ainda de acordo com o presidente do Movimento, um dos capítulos mais preocupantes e que merece atenção especial da sociedade civil é o que trata sobre os CRIMES CONTRA A VIDA. A nova proposta pretende descriminalizar o aborto, se este for realizado até a 12ª semana de gestação e vai diminuir as punições em relação a este crime. Quanto a Eutanásia, o novo Código apresenta uma flexibilização muito perigosa para o direito à vida dos doentes terminais, bem como a descriminalização do Infanticídio.

A audiência pública foi requerida pelo Deputado Delegado Cavalcante, presidente da Comissão de Defesa Social. “As pessoas estão pouco informadas sobre o assunto. O aborto, por exemplo, é um crime hediondo, já que desde a concepção existe vida. Queremos conscientizar as pessoas sobre o mal que os legisladores pretendem fazer querendo acabar com o problema em sua consequência e não pensando na prevenção”. O Deputado Cavalcante informou que o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, foi convidado para a audiência.

A tramitação do Projeto de Lei do Novo Código Penal pode ser acompanhada pelo link: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=106404

Serviço: Audiência Pública “Reforma do Código Penal Brasileiro: Enfoque no aborto, eutanásia e infanticídio”
Data: 20.09.2012 (Quinta-feira)
Hora: 14h30min
Local: Complexo das Comissões Técnicas – Assembleia Legislativa de Fortaleza

# Texto enviado para o birô do Blog, por email, pela jornalista Márcia Catunda, da Inove Comunicação.