O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça Guilherme de Lima Soares, da comarca de Mombaça, ajuizou ação civil pública com pedido de nulidade de contrato e ação de improbidade administrativa contra o prefeito municipal de Mombaça, Wilame Alencar. Além dele, mais 14 pessoas receberam a ação, dentre elas um ex-engenheiro da prefeitura, um ex-secretário municipal, um vereador, servidores públicos com cargos comissionados, membros da Comissão Permanente de Licitação, três empresas e seus respectivos representantes. Em caráter liminar, o Ministério Público pediu o afastamento dos agentes públicos de seus cargos, a quebra dos sigilos bancário e fiscal e a indisponibilidade dos bens de todos eles, além da nulidade das licitações e contratos objeto da ação, com a restituição dos valores despendidos ao erário municipal, com a condenação dos envolvidos. O Ministério Público comprovou que um ex-engenheiro da prefeitura e responsável pela elaboração dos projetos básicos das licitações é quem, após a conclusão de certames fraudulentos, assumia a execução direta das obras do município juntamente com um ex-secretário municipal e atual vereador. Segundo o promotor de Justiça, as construtoras contratadas possuíam quadro societário integrado por “laranjas” e eram geridas por meio de procuração por seus proprietários de fato, os quais eram responsáveis pelo fornecimento de documentos para a formalização de processos licitatórios fraudulentos e notas fiscais e recibos necessários à efetivação dos pagamentos. Ao examinar os documentos que embasaram as despesas públicas, e as microfilmagens de cheques e fitas de caixa requisitadas à instituição bancária, o Ministério Público descobriu que os envolvidos no esquema se utilizavam de manobras na efetivação dos pagamentos a fim de camuflar a identidade de seus verdadeiros beneficiários, pessoas vinculadas à administração municipal. Na ação, noticiou-se ainda o desvio, em favor de particulares, de recursos públicos destinados ao pagamento de obras municipais, a realização de despesas sem prévio empenho, a emissão de cheques pré-datados pela Prefeitura de Mombaça, dentre outras ilegalidades apuradas, para as quais concorreram, conscientemente, o prefeito Wilame Alencar e os demais envolvidos.
