Eles foram acusados por suspeitas de crime contra o patrimônio público e, mais tarde, condenados em primeira instância. Com um detalhe: a sentença saiu muito tempo depois de terem cumprido, ilesos, os anos de mandato no Executivo municipal. A situação tem se repetido em vários municípios cearenses, segundo levantamento feito pela Imprensa. Da metade de 2009 para cá, pelo menos 11 ex-prefeitos foram condenados pela Justiça ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após terem deixado o cargo. Em Milagres, a 473 km de Fortaleza, o prefeito Hellosman Sampaio (PMDB) teve tempo de reeleger-se, em 2000, terminar o segundo mandato e voltar novamente ao poder em 2008 e dez anos após ter sido acusado pelo Ministério Público de superfaturar obras de uma estrada e dispensar irregularmente licitações para aluguel de carros e compra de combustível. A decisão do juiz da comarca de Milagres saiu somente em setembro do ano passado. Hellosman foi condenado a ressarcir prejuízo supostamente causado aos cofres do Município, no valor de R$ 151 mil. O prefeito recorreu da decisão e aguarda nova sentença. Segundo seu advogado, Vicente Aquino, o peemedebista não teve direito a ampla defesa. Aquino acrescentou que há provas de que não houve superfaturamento na estrada construída. ``Os R$ 34 mil que aparecem como superfaturados foram utilizados para consertar erosão, problema que não estava previsto no projeto inicial``, argumentou. De acordo com o advogado, também há provas de que a licitação para a compra de combustível foi realizada. ``No caso do aluguel de carros, os valores estão abaixo do teto exigido para licitação``, alegou. Em Ipueiras, a 304 km da Capital, pendências da primeira gestão do ex-prefeito Francisco Souto Vasconcelos (ex-PPB, ex-PSDB e atual PMDB) também não atrapalharam sua reeleição, em 2000. Em setembro passado, cinco anos após "Titico" - como é conhecido - ter deixado o cargo, o TCU o condenou a pagar multa de R$ 10 mil, por ele não ter prestado contas, no prazo legal, de cerca de R$ 1 milhão referente a um convênio entre Prefeitura e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos anos de 1999 e 2000. Procurado pela Imprensa através de ex-companheiros de partido, o ex-prefeito não foi localizado. Conforme identificou o levantamento da Imprensa, situações semelhantes ocorreram em cidades como Ibaretama, Irauçuba, Itatira, Barroquinha, Tianguá, Paracuru, Icó, Jaguaribe e Trairi. Integrante da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra Administração Pública (Procap), o promotor Luiz Alcântara avalia que essa morosidade no julgamento de crimes contra o erário estimula a impunidade. Ele lembra que, em muitos casos, a condenação já vem prescrita, ou seja, não vai gerar nenhum efeito realmente punitivo. Como solução de curto prazo, Alcântara sugere que os tribunais de primeira instância e o próprio Tribunal de Justiça priorizem ações relacionadas a improbidade administrativa. "Não só os promotores que investigam atos de corrupção, mas toda a sociedade fica frustrada em apenas constatar os fatos, que não geram uma punição severa, como deve ser", protesta.
