"O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou processo de Tomada de
Contas Especial em 14 das 39 prefeituras cearenses fiscalizadas após as eleições
deste ano.
A Prefeitura Municipal de Icó está
entre elas e o prefeito Marcos Nunes (PMDB) será obrigado a prestar
esclarecimento sobre as irregularidades verificadas ou ressarcir à administração
pública dos eventuais prejuízos que causou.
O balanço foi divulgado pelo presidente do
TCM, Manoel Veras (foto), em coletiva junto com membros do Ministério Público
(MP-CE), na manhã desta sexta-feira (14).
Foram constatadas irregularidades em todas as
prefeituras fiscalizadas. Porém, as ações típicas de desmonte foram verificadas
em alguns desses casos.
De posse das informações, o MP faz a ponte entre a esfera administrativa e a judicial.
De posse das informações, o MP faz a ponte entre a esfera administrativa e a judicial.
# Confira a lista de prefeituras que terão
Tomada de Contas Especial:
Acopiara, Granja, Coreaú, Ibiapina,
Jucás, Antonina do Norte, Baturité, Uruburetama, Pacajus, Santa Quitéria, ICÓ,
Uruoca, Crato e Itaitinga.
# O que é?
A Tomada de Contas Especial é um instrumento de
que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que
lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente
instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do
dano."
# Informações obtidas nos Blogs do jornalista Eliomar de Lima (O Povo) e do radialista Lindomar Rodrigues, vereador eleito em Acopiara, com algumas adaptações feitas por este blogueiro, autor desse espaço de comunicação online.
