quinta-feira, 26 de julho de 2012

Direto do Blog Fabrício Moreira!




A juíza titular da 15ª. Zona Eleitoral, do Município de Icó (CE), Dra. Lia Sammia Sousa Moreira, atendendo pleito do Ministério Público Eleitoral – Dr. Luciano Tonet e da Coligação Mudança com Honra e Coragem – através do Candidato Jaime Júnior (DEM), publicou ontem (25\07), no mural do Cartório Eleitoral, “sentença” que confirmou o “indeferimento” para concorrer ao pleito eleitoral de 2012, como candidatos a vereador, os seguintes cidadãos, todos atuais vereadores icoenses, com espeque na Lei Complementar nº. 135/2010 (Ficha Limpa): Marconiêr Mota, Evandro Juvino, Ricardo Nunes e Flamarion Pereira.

Os vereadores tiveram suas prestações de contas, quando no exercício da Presidência da Câmara Municipal de Icó e\ou secretário municipal, desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios - TCM\Ce.

O tenente da Polícia Militar, Juvenal Mulato, foi indeferido, por entender o MPE, que não houve desincompatibilização de suas funções militares, dentro do prazo legal.

Cabem recursos do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, em Fortaleza, para nova análise judicial.

O candidato a prefeito pelo Democratas – DEM, Jaime Júnior, também foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral, com assento em Icó, com fundamento na Lei Complementar nº. 135/2010 (Ficha Limpa). Ou seja, contas de governo desaprovadas pelo TCM\Ceará.

O processo de Jaime Júnior ainda encontra-se em análise. A Justiça Eleitoral icoense garante que vai cumprir todos os prazos, previstos em lei, para despachos e decisões.

O candidato a prefeito de Icó, Marcos Nunes (PMDB), já teve sem empecilhos, o seu registro "deferido" pela Justiça Eleitoral.