A Conferência Estadual de Comunicação do Ceará (Conecom-CE) deve levar a Brasília, na conferência nacional, marcada para dezembro, um pedido para a construção de um novo marco regulatório para o setor de comunicação, o que inclui uma nova Lei de Imprensa. A Lei de Imprensa antiga, editada em 1967, durante a ditadura militar, foi revogada em abril deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Embora a delegação eleita durante o Conecom-CE não leve pronto um modelo da nova lei, há o "pedido para que se altere a lei anterior em conformidade com a Constituição", como informa Daniel Fonseca, um dos integrantes da comissão organizadora, e membro do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social. Propostas Iniciada na sexta-feira, dia 20, até ontem, dia 22, a Conferência contou com discussões sobre diversos temas relacionados à comunicação, até a formulação das propostas de fato. Na sexta-feira, houve uma palestra sobre o tema "Comunicação: meio para a construção de direitos". No sábado pela manhã, houve o debate "Comunicação, sistema público e controle social", mediado por Plínio Bortolotti, ex-ombudsman do jornal O POVO e diretor institucional do Grupo de Comunicação O POVO. Cerca de 300 propostas foram apresentadas pelos 12 Grupos de Trabalho formados para o evento. Uma das questões debatidas foi a inclusão da informática nas escolas. ``Se houvesse esse tipo de acesso desde o início da vida escolar, seria uma forma bem mais simples de se fazer uma inclusão mais ampla no País``, disse Cíntia Tavares, da Fundação Getúlio Vargas. Ontem, como resultado final de todas as discussões, houve uma plenária final, quando foram lidas as propostas, apreciadas as moções e eleitos os 63 delegados para levar as propostas à etapa nacional, que acontece de 14 a 17 de dezembro em Brasília. "Foram escolhidos 28 membros da sociedade civil não empresarial, 28 membros da sociedade empresarial, e sete do governo, incluindo prefeituras", relatou Cristiane Bonfim, também da comissão organizadora e membro do Sindicato dos Jornalistas no Ceará. "Entre os membros da sociedade civil estão representantes de movimentos sociais sobre jovens e mulheres, e de diferentes opiniões e etnias. Tudo para fazer dos delegados o mais plural possível", disse.
