segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Dia 19 é o último prazo para registro de candidaturas junto ao TSE

Acessando o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pude ficar informado quanto a resolução no que diz respeito ao calendário eleitoral para estas eleições. Lá, consta que o dia 19 de agosto é o último prazo para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE's) informem ao TSE as informações sobre os candidatos às eleições majoritárias e proporcionais registrados, como mostra a própria redação do TSE abaixo:

AGOSTO - QUI, 19/08/2010

(45 dias antes)
  1. Último dia do prazo para os tribunais regionais eleitorais tornarem disponíveis ao Tribunal Superior Eleitoral as informações sobre os candidatos às eleições majoritárias e proporcionais registrados, das quais constarão, obrigatoriamente, a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem, para fins de centralização e divulgação de dados (Lei nº 9.504/97, art. 16).
  2. Data em que todos os recursos sobre pedido de registro de candidatos deverão estar julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral e publicadas as respectivas decisões (Lei nº 9.504/97, art. 16, § 1º).
    1. Item 2 acrescido pelo art. 12 da Res.-TSE nº 23.223/2010.
Então, até esta data o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará terá que informar todas as informações sobre os candidatos registrados, inclusive, sobre o deputado estadual Neto Nunes (PMDB), enquadrado na Lei da "Ficha Limpa" e sobre o candidato Jaime Júnior (DEM), julgado na mesma lei e com candidatura liberada para deputado estadual. Observando o site do TSE, já consta o registro de candidatura de JJ, mas não consta o registro de candidatura de NN.
Por sua vez, Neto Nunes continua dizendo que é candidato à reeleição, soltando, inclusive, ontem (08), uma carta, muito provavelmente redigida por sua assessoria, dando conta de que será candidato e que tudo isso não passa de "intriga da oposição". Realmente, se ele conseguir a liminar em Brasília para disputar novamente o cargo, não adiantou em nada ser aprovada a Lei da Ficha Limpa. Com tantos processos nas costas, à luz de todo mundo, é vergonhoso vê a "brecha" que o Direito vai dar para mais esta impunidade política. É hilário e - ao mesmo tempo - vergonhoso.
O certo para mim como jornalista e para muitos cidadãos de bem de Icó é que Neto Nunes é um "ficha suja" e esta marca ele não vai tirar de sua carreira política jamais. Como dói assistir tanto discaramento de nossos homens públicos. TSE, acorda! É o povo que quer o cumprimento da Lei da Ficha Limpa! Faça valer a democracia!

* Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/2010/calendario.html#1_8_2010