"A Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará apresenta ação de investigação judicial eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral contra o prefeito do município de Quiterianópolis, Francisco Vieira Costa e do candidato Domingos Gomes de Aguiar Neto para as devidas apurações quanto à prática de abuso de poder político, assim definida no artigo 22 da lei Complementar nº 64/90.
Com o julgamento, a Procuradoria Regional Eleitoral solicita que a citação dos réus seja feita para que tenham conhecimento e possam exercer o direito de ampla defesa. Caso se confirme o abuso de poder, uma das sanções prevista para quem pratica o ato é que cada um dos réus receberá uma declaração de inelegibilidade por oito anos. E quando ao réu diretamente beneficiado pelo abuso de poder, no caso, Domingos Gomes de Aguiar Neto, este terá cassado o registro ou diploma.
Segundo consta na ação, o indício de abuso de poder se deu em 09 de outubro de 2009, na localidade de Santa Rita, distrito do município de Quiterianópolis/CE, quando foi realizada a inauguração de uma praça, que contou com a presença do prefeito da cidade, Francisco Vieira Costa, e de vários políticos locais e estaduais, dentre eles o deputado federal Eunício Oliveira, o deputado estadual Domingos Gomes de Aguiar Filho e o pré-candidato Domingos Gomes de Aguiar Neto. A participação do pré-candidato se configurou através de declarada manifestação de propaganda irregular antecipada durante o evento.
"O próprio prefeito Francisco Vieira Costa, o agente público patrocinador do evento, desviou da finalidade, deixando de somente divulgar a realização de obras municipais para também patrocinar e propagandear a futura candidatura de Domingos Gomes de Aguiar Neto ao parlamento federal", explica a ação de investigação judicial eleitoral elaborada pelo procurador Regional Eleitoral Alessander Sales."
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal no Ceará
